Processo 980808/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 07/12/2016 10:27
Autuado em 07/12/2016 10:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6414/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6414/ 2016 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/12/2016 Acórdão   6414/ 2016 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Gestor atual OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6414/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9937/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2017 09:55 DP  
16/12/2016 13:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 144/2017 -
16/12/2016 13:36 STP Certidão de Sessão nº 1012/2016 -
13/12/2016 17:25 GCFAMG  
13/12/2016 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 7157/2016 -
13/12/2016 10:59 SMPjTC Parecer nº 17758/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Extrapolação do limite máximo de despesa com pessoal e omissão da execução de certidões de débitos. Indeferimento.
12/12/2016 11:44 COFAP Parecer nº 13379/2016 -
09/12/2016 09:27 COEX Informação nº 8226/2016 -
08/12/2016 15:59 COFIT Informação CL nº 114/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
07/12/2016 10:59 COFIM Informação nº 1128/2016 - Certidão Liberatória. Extrapolação do limite máximo da Despesa com pessoal do Poder Executivo. Indeferimento.
07/12/2016 10:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9937/2016 -

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